Problemas ético-jurídicos concernentes aos danos causados por robôs autónomos na saúde: algumas definições conceptuais

Abstract

Objetivo: subsidiar a compreensão filosófica-especulativa dos conceitos de dano e autonomia no amplo e profícuo pensamento publicado sobre robôs. Metodologia: foi realizada uma análise da literatura mais relevante e uma definição conceptual prévia, para depois argumentar e definir noções fundamentais sobre o problema da programação ética de forma integrada. Resultados: dano e autonomia são conceitos acrítica e recorrentemente utilizados na literatura, porém, o convívio com robôs autónomos exige uma reflexão que tome em conta a agentividade ética de robôs em contraponto com humanos. Foram identificados três princípios como essenciais na procura de um consenso conceptual: o respeito pela recusa em ser tratado por um robô; a proteção da liberdade humana face a um robô; e a manutenção do tecido social. Conclusão: a programação ética de robôs autónomos, longe de ser um exercício utilitarista abstrato, exige um consenso transdisciplinar, ético-jurídico, que permita abranger diferentes categorias de dano e de autonomia.

Keywords

• Autonomia
• Dano ao paciente
• Direito da saúde
• Ética baseada em princípios
• Robótica