Revista ESMAT (Oct 2023)
DIGNIDADE HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA
Abstract
Trilhando o extenso e laborioso percurso da dignidade humana, em sua faceta nuclear, fica evidente que não há meios de se pensar uma garantia de dignidade mínima sem que seja assegurado o efetivo acesso à justiça, ambos os temas se permeiam e se exigem. Valendo-se da bibliografia disponível sobre o tema, o presente trabalho almeja levantar alguns pontos dessa relação em seu diálogo com os desafios contemporâneos, rememorando o percurso da dignidade humana desde as primeiras Declarações de direitos do século XVIII – em seu sonho abstrato de universalização – passando pela dura experiência do século XX e seu fortalecimento no pós-guerra. Em caminho correlato, o acesso à justiça encontra seu impulso inicial na exitosa experiência romana, reavivada no início da Modernidade e que ganha seus belos traços no século XVIII. Assim como a temática da dignidade humana, o acesso à justiça ganha fôlego no pós-guerra e floresce definitivamente ao fim do século XX, em especial, no caso brasileiro, com a Constituição, de 1988. Longe de significar uma exaustiva consolidação de ambos, novos desafios são apresentados, com a necessidade de aprofundamento das discussões acerca de mecanismos de efetivação. Multiplicam-se debates e propostas de como reduzir os impactos da crise do judiciário e como a implementação de novas tecnologias podem auxiliar na democratização de acesso à justiça e com isso, ao menos em ideário, assegurar uma garantia da dignidade humana. Muito embora os remédios para os problemas contemporâneos de acesso à justiça e proteção da dignidade humana estejam ainda sendo levantados e trabalhados, desafios supervenientes não cessam de alvorar, propulsionando a busca constante da humanidade pelo ideal de justiça.
