Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Oct 2023)
ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Abstract
Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, examina-se como os tribunais brasileiros têm desempenhado um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da personalidade de indivíduos em situações familiares diversas. Os resultados evidenciam que o ativismo judicial emerge como uma ferramenta necessária devido à sua capacidade de suprir lacunas legislativas e promover a efetivação dos direitos de personalidade. Isso ocorre, em grande medida, em resposta à notável inércia do legislador em adaptar o ordenamento jurídico às demandas da sociedade contemporânea. O ativismo judicial, ao adentrar em questões de relevo no âmbito familiar, tem desempenhado um papel crucial ao garantir a concretização de direitos de acordo com as necessidades e valores vigentes na sociedade moderna. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso.
