Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo

Abstract

A pesquisa analisou a qualidade das informações de desempenho do planejamento de municípios do Estado de São Paulo, que é uma exigência legal no Brasil desde 2002. A análise comparou os indicadores e metas dos Planos plurianuais de Prefeituras nos exercícios de 2011, 2015 e 2019. A pesquisa utilizou 4 medidas para analisar o conteúdo informacional do planejamento de resultados: (i) metas ou objetivos previstos zerados, (ii) metas realizadas zeradas, (iii) metas inconsistentes, e (iv) metas com dotação simbólica. Os resultados indicam uma alta proporção de informações sobre desempenho com conteúdo informacional questionável, e que provavelmente não é utilizada para a gestão de políticas públicas. Nestes casos, os programas, indicadores, ações e metas são criados e mantidos apenas para fins cerimoniais na prestação de contas junto a Tribunais de Contas. Ao que tudo indica, a lógica do planejamento tradicional com foco apenas no volume de recursos alocado por departamentos ainda prevalece em boa parte dos municípios paulistas.

Keywords

• orçamento público
• orçamento-programa
• planejamento de resultados
• accountability