FORMALISMO E REFORMA DO ESTADO: UM ESTUDO DE CASO EM UM TRIBUNAL DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Abstract

Esta pesquisa objetiva analisar como se dá a relação entre o formalismo e a execução da reforma do estado no Poder Judiciário, na ótica dos servidores de um Tribunal Federal do país. Como estudar a reforma em um órgão do Poder Judiciário Federal bastante complexo é tarefa ampla, restringe-se aqui o enfoque, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos – Lei 8.112/90 – e suas alterações. Utilizou-se o estudo de caso descritivo, de caráter qualitativo. A análise dos resultados permite afirmar que houve influência da administração patrimonialista, burocrática e gerencial na implementação da reforma, além da presença de traços formalísticos na administração