EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016)

Abstract

O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no perí­odo de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatí­stica descritiva para verificar as PECs (propostas e promulgadas) e ADIs por ano. De acordo com os resultados, apesar da rigidez constitucional brasileira, foram realizados 95 emendamentos até 2016. 2014 foi o ano com maior quantidade de emendamentos (8). Em relação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 2003 foi o ano com mais ADIs ajuizadas, enquanto que 2002 foi o ano com maior quantidade de julgamentos.

Keywords

• Propostas de Emenda à Constituição
• Ações Diretas de Inconstitucionalidade
• Constituição Brasileira.