O PRINCÍPIO JUIZ NATURAL EM FACE DOS MUTIRÕES JUDICIAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a análise da possibilidade de existência de um conflito de normas no ordenamento jurídico brasileiro. O conflito que pode existir entre o princípio do juiz natural do processo e os princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual. A duração razoável do processo e a celeridade processual vem representados nesse trabalho pelo trabalho realizado pelos mutirões judiciais por todo país. Para atingir o objetivo proposto no presente trabalho foram realizadas pesquisas jurisprudenciais nos Tribunais Superiores brasileiros, STF e STJ. Foram utilizados como descritores para a pesquisa os termos Juiz Natural e Mutirão. A pesquisa realizada permitiu encontrar uma uniformidade em relação as decisões realizadas pelos Tribunais Superiores apontando para uma não existência de conflitos entre as normas aqui estudadas.

Keywords

• Princípios
• Juiz Natural
• Duração Razoável do Processo
• Mutirão Judicial
• Conflitos