Reconhecimento de saberes profissionais de pessoas refugiadas no Brasil, por meio da revalidação de diplomas e certificados

Abstract

Este artigo discute como tem se dado, na realidade brasileira, o processo de reconhecimento dos saberes profissionais de pessoas refugiadas. O foco da análise é a revalidação dos diplomas e certificados de Educação Profissional e Educação Básica, obtidos por trabalhadores refugiados em seus países de origem. Inicialmente busca-se situar teoricamente a temática, discutindo a partir das contribuições de Weber, como a burocracia, enquanto forma de poder, dificulta o reconhecimento de saberes. Em seguida, promove-se uma breve incursão na legislação, para apresentar as bases legais das políticas que buscam garantir, por meio da revalidação e da certificação de saberes, os direitos à educação e ao trabalho. Problematiza-se a categoria reconhecimento, como meio que favorece a integração social do refugiado, passando pela dimensão ontológica de sua constituição, enquanto sujeito profissional/trabalhador. Os resultados apontam que na literatura os estudos estão focados na revalidação de diplomas de cursos superiores e no reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu e destacam as dificuldades do processo. Já no que tange à legislação, os estados brasileiros possuem normativas próprias para revalidação de diplomas e certificados de Educação Profissional e Educação Básica.