Políticas públicas de gênero no brasil: até que ponto vale a pena punir?

Abstract

O objetivo deste artigo é, utilizando os instrumentais analíticos da economia feminista e da teoria dos jogos, analisar projetos de lei aos moldes do PLC 130/11. A originalidade do trabalho consiste em discutir os prós e os contras de políticas públicas de caráter punitivo no combate à discriminação por gênero no mercado de trabalho, bem como a eficácia e os limites da aplicabilidade prática de tais medidas com base na análise dos três cenários modelados sob a forma de jogos. Conclui-se que proposição de políticas públicas sem que efetivamente se debatam quais são os seus impactos e/ou quais seriam os caminhos mais adequados à promoção da equidade de gêneros é um equívoco que pode gerar efeitos sociais ainda mais nefastos do que aqueles que são atualmente vivenciados pelas mulheres.

Keywords

• Economia Feminista
• Políticas Públicas de Gênero
• Teoria dos Jogos