À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade

Abstract

O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no Brasil.

Keywords

• Direito à educação. Educação obrigatória. Legislação educacional