Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas na década de 90 e 2000 Internationalization and judicial ativism: political and legal causes in the 90' and 2000

Abstract

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: a primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional; a segunda aborda casos representativos de promoção de causas na década de 90 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.The article intends to supply with elements the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed. A first one displays a exploratory panorama of the causes in the national and international scene. One second dimension of analysis approaches representative cases of promotion of causes in the decade of 90 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis of that the political redemocratization and the constitution of international nets of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial ativism.

Keywords

• internacionalização do direito
• causas coletivas
• ativismo judicial
• internationalization of Law
• collective causes
• judicial ativism