Educação e Pesquisa (Apr 2010)
A educação na 'Constelação pós-nacional': o enfraquecimento da legitimação e do controle democrático, "expertocrático" e ético-profissional Education in the 'Postnational Constellation': the weakening of democratic, expertocratic and ethicoprofessional legitimation and control
Abstract
O presente artigo discute as atuais transformações nos sistemas educacionais em todo o mundo. Tendo como foco a União Europeia (UE) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) como atores de políticas, seu argumento é que tais transformações implicam uma tripla "economização" da política educacional, que pode ser constatada em todos os níveis da área educacional. A importância cada vez maior dessas organizações nas questões educacionais configura uma transição para uma "constelação pós-nacional" também na área educacional, na medida em que a soberania educacional nacional está, no mínimo, passando por reajustes. No entanto, a "economização" das políticas educacionais não se limita a aproximar a educação das necessidades da economia e a transformar seus serviços em mercadorias comercializáveis. Ela também afeta o nível operacional da educação. Uma lógica de produção está sendo implementada na descrição realizada pelas próprias instituições do sistema educacional, que deixaram de ser estabelecimentos burocraticamente administrados para ser concebidos como uma atividade comercial gerencialmente controlada, uma atividade na qual uma ação empresarial se faz necessária. Esse novo tipo de administração faz surgir o problema da legitimação democrática das decisões políticas que, em termos ideais, combina três elementos: o democrático, o "expertocrático" e o ético-profissional. O artigo discute as consequências de uma mudança no equilíbrio desses três elementos no caso da Alemanha.The article discusses current transformations in the education systems worldwide. Focusing on the European Union (EU) and the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) as policy actors, it argues that these transformations imply a triple economization of education policy which can be observed at all levels of the education sector. The increasing importance of these organizations in educational issues marks a transition to a "postnational constellation" also in the education field insofar as the national educational sovereignty is being at least readjusted. The economization of education policy is however not restricted to bringing education closer to the needs of the economy and to turning its services into tradable goods. Rather, it also impinges on the operative level of education. A logics of production is being implemented in the self-description of the institutions of the education system, which are no longer bureaucratically administered establishments, but are rather conceived of as managerially conducted production business in which entrepreneurial action is needed. This new governance raises the problem of democratic legitimation of political decisions which ideally combines three elements: democratic, expertocratic, and ethico-professional. The article discusses the consequences of a shift in the balance of the three components with reference to Germany.
Keywords
