O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Abstract

O artigo busca identificar a presença de direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos EUA. Para tanto, tem como objetivos: (1) a descrição da origem e conteúdo dos direitos fundamentais; (2) o exame da estrutura e da aplicação dos direitos fundamentais, assim como de métodos para a solução de eventuais conflitos; (3) a análise da evolução da jurisprudência sobre o tema no Tribunal Constitucional Federal alemão e na Suprema Corte dos EUA.

Keywords

• constituição dos estados unidos
• direito fundamental
• proteção do meio ambiente