CADE, cartéis e licitações: um novo nicho da política antitruste brasileira

Abstract

O direito concorrencial brasileiro tem dedicado maior atenção à persecução de cartéis, o que tem despertado novos debates sobre a configuração de cartéis. Além disso, o amadurecimento institucional brasileiro suscitou novas preocupações em relação ao combate a cartéis, especialmente no que se refere a cartéis em licitações. Esse aprofundamento do debate e da persecução a cartéis leva a reflexões sobre a integração de esforços na investigação de infrações à ordem econômica. Palavras-chave: cartéis, licitações, persecução criminal, reparação de danos, política integrada de defesa da concorrência.