Educação, território e governação – o programa Aproximar e a terceira margem

Abstract

O presente texto elege como objeto de análise o Programa Aproximar Educação e sua execução nos quinze municípios que foram convidados pelo Governo para a ele aderir. Procede-se a uma breve análise de conteúdo da Resolução Ministerial, analisa-se de modo genérico os quinze contratos interadministrativos de delegação de competências, descendo-se ao particular em relação a dois deles, e procura- se analisar a distribuição de poderes entre o centro e as periferias, aqui incluindo o município, o Conselho Municipal de Educação e o agrupamento de escolas. Sustenta-se que, no plano das orientações para a ação, é visível a vontade política de instituir um novo modelo de governação local da educação que designaremos de regulação sociocomunitária, embora esta leitura não possa ser generalizada. Analisam-se sumariamente alguns discursos críticos que veem neste processo uma forma de desresponsabilização do Estado, de “privatização” da educação e de municipalização. Conclui-se que o desenvolvimento deste programa se inscreveu num paradigma de conflito de visões, poderes e contrapoderes, sendo incerto o seu futuro.

Keywords

• regulação
• governação
• descentralização
• município