Saúde e Sociedade (Mar 2009)
O pacto pela saúde e o fundo municipal de saúde de Várzea Paulista Health pact and the municipal health fund of Várzea Paulista
Abstract
A reestruturação do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista teve como objetivos: reorganizar o orçamento municipal de acordo com o Pacto pela Saúde, integrar ações do planejamento e gestão orçamentário-financeira, atualizar a legislação municipal e implantar sistema de monitoramento. Inicialmente foi preenchido o Termo do Limite Financeiro do Município, dividindo os recursos para custeio em 2006 por cinco blocos: Gestão, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. Esse cálculo permitiu o planejamento do orçamento para 2007, subdividindo-se cada bloco em cinco itens de despesa (pessoal, obras, serviços de terceiros, material de consumo e permanente) acrescentando-se projetos novos. Foi aprovada lei que alterou o Plano Plurianual (PPA), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual para 2007, instituindo cinco planos de trabalho com as respectivas dotações para os itens de despesa, subsidiando a elaboração da Programação Anual para 2007. Em setembro de 2007, já com o acompanhamento financeiro-orçamentário em andamento, elaborou-se a partir de um processo de Planejamento Ascendente a proposta de prioridades para 2008 que, revertidas em necessidades financeiras, transformou-se em proposta orçamentária e converteu-se na Lei Orçamentária 2008. A reorganização do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista em cinco blocos de financiamento tem propiciado uma maior interface entre o planejamento e a gestão, com previsão, programação, monitoramento e execução orçamentário-financeira condizentes com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e nas Programações Anuais.The restructuring of the Municipal Health Fund of Várzea Paulista aimed to reorganize the municipal budget according to the Health Pact, to integrate planning and financial management, to modernize the municipal law and to implement a monitoring system. First, the Municipal Financial Limit Document was filled in, dividing the financial resources of 2006 among five groups: Management, Primary Care, Specialized Care, Pharmaceutical Care and Health Surveillance. This calculation helped in budget planning for 2007, and each group was subdivided into five expenditure items (personnel, construction, outsourced services, equipment and consumption materials), besides new projects. A law that altered the Pluriannual Plan according to the Annual Budget Law for 2007 was passed, introducing five work plans and subsidizing the development of the Annual Program for 2007. In September 2007, in an Ascendant Planning process, a priority list was converted into cost needs for the Budget Law for 2008. The reorganization of the Municipal Health Fund of Várzea Paulista into five groups has made planning and management comply with the objectives of the Municipal Health Plan and Annual Programs.
