Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia

Abstract

A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o franqueador deve informar sobre os procedimentos arbitrais em que esteja envolvido do mesmo modo que deve fazê-lo com relação às pendências judiciais; a validade da cláusula compromissória com relação ao franqueado hipossuficiente; e os requisitos para a inserção da cláusula compromissória no contrato de franquia, inclusive quando este for caracterizado como sendo de adesão.

Keywords

• Contrato de franquia
• Franchising
• Arbitragem
• Cláusula compromissória
• Soluções alternativas de resolução de conflitos