Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jan 2023)
Considerações acerca da responsabilidade solidária entre os cônjuges pelas dívidas particulares contraídas durante o casamento
Abstract
A presente pesquisa pretende analisar sobre a responsabilidade do cônjuge por atos praticados pelo consorte. O método utilizado foi o dedutivo, analisando as disposições do Direito de Família e da Responsabilidade Civil sobre o tema, além de analisar- se o posicionamento da jurisprudência e da doutrina. A responsabilidade do cônjuge pelos atos ilícitos praticados pelo companheiro é um tema que carece de muito estudo. É necessário que haja meios de proteger o cônjuge de possíveis ataques de credores do respectivo companheiro, mas também é necessário que estes credores não sejam prejudicados por atos praticados pelo indivíduo que levou a família ao enriquecimento ilícito. Desse modo, observa-se que é possível que o cônjuge seja responsabilizado pelas dívidas do consorte, diante da responsabilidade solidária que há no casamento, entretanto, para que ocorra a responsabilização é necessário que as dívidas tenham sido em proveito comum à família, sendo ônus do cônjuge provar o contrário.
