Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jun 2020)
Prisão preventiva e lei anticrime
Abstract
Em que pese as reformas pontuais realizadas no Código de Processo Penal brasileiro quanto à Prisão Preventiva, quase metade dos indivíduos recolhidos em regime fechado no sistema prisional do Rio Grande do Sul não possui condenação transitada em julgado. Assim, parece fundamental transpor o mero estudo da Lei para compreensão dos reais motivos da elevada aplicação da medida cautelar nos processos criminais gaúchos, analisando-se os discursos de poder que permeiam as decisões judiciais. Utilizou-se o método teórico para pesquisa. Concluiu-se que a linguagem empregada pelo legislador e pelo aplicador da norma precisa ser melhor estudada para o entendimento sobre o real sentido do encarceramento cautelar no contexto do sistema jurídico brasileiro e do que está por trás da sua reiterada aplicação.
