Influências da crise econômica e financeira sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de direitos sociais

Abstract

O objetivo principal do artigo consiste em refletir sobre o significado e a função dos direitos sociais no sistema da União Europeia, no cenário atual dominado pela crise econômica e financeira global, prestando especial atenção à sua relação com os limites impostos pelas restrições orçamentárias. Usando algumas ferramentas metodológicas da teoria do direito, propomos analisar certos aspectos constitutivos do raciocínio jurídico desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em relação aos direitos sociais.

Keywords

• direitos sociais
• liberdades econômicas
• jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
• crise econômica e financeira