Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jul 2023)

REVISÃO DA VIDA TODA DE APOSENTADORIAS: UMA MIRADA SOB O ENTEDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • José Araujo Avelino,
  • Lavínia Kellen Pinto Santos

Journal volume & issue
Vol. 9, no. 1

Abstract

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Este artigo tem como objetivo abordar a evolução histórica das aposentadorias da vida toda, perpassando pelo contexto da legislação previdenciária brasileira e, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, posto que, ao longo dos anos, houve diversas mudanças nas regras de cálculo e de concessão deste benefício previdenciário com o intuito de adequar o sistema às transformações sociais e oferecer ao segurado o benefício mais vantajoso.

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