Revista de Gestão de Água da América Latina (Jul 2023)
a A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) E A INSERÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NOS PLANOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA
Abstract
A gestão integrada das águas de uma bacia hidrográfica é um imperativo para manter seu objetivo primordial de prover a sociedade de uso sustentável dos sistemas hídricos. Os Planos de Bacias Hidrográficas (PBH) instituídos pela Política Nacional dos Recursos Hídricos constituem-se um instrumento de planejamento determinante para orientar o uso duradouro desses recursos sem o comprometimento da qualidade ambiental dos sistemas hídricos de uma bacia hidrográfica, bem como promover e induzir a gestão sustentável da água. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) vem se consolidando, sobretudo na comunidade europeia, como um instrumento para inserir a noção de sustentabilidade nos planos e programas governamentais. Neste artigo são apresentados os resultados de um estudo piloto desenvolvido com o objetivo geral de analisar a aplicação da AAE em planos de bacias hidrográficas, visando identificar as especifidades a serem consideradas para a sua aplicação na institucionalidade brasileira. A experiência revelou a AAE como um procedimento propício de avaliação sobre as adequações possíveis, sendo possível identificar mudanças metodológicas necessárias para qualificar as diretrizes de sua aplicação bem como dos seus instrumentos de gestão.
