A posse e a função social da propriedade agrária. Doi: 10.5020/2317-2150.2004.v09n1p111

Abstract

Apesar de ocupar posição de destaque na Constituição Federal de 1988, a concretização do princípio da função social da propriedade se encontra longe da realidade política e jurídica brasileira. Ainda hoje, não obstante a existência no Ordenamento Jurídico de tal princípio, a propriedade continua a ser encarada sob a tradicional ótica privatista, onde impera a lógica da propriedade absoluta da terra. Entretanto, a sociedade brasileira está a exigir um novo posicionamento sobre a questão. Nesse contexto, analisar a proteção possessória considerando o princípio constitucional da função social da propriedade revela-se indispensável para a mudança desse contexto. Assim, o presente artigo pretende demonstrar que a proteção legal da posse explica-se modernamente pela necessidade de preservação da paz social, já que a posse transcende à noção de direito individual juridicamente preservado, por interessar a toda a coletividade.

Keywords

• posse. ações possessórias. função social da propriedade agrária.