REGULAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES NO BRASIL: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO, EMBALAGEM E ROTULAGEM

Abstract

Produtos saneantes com diversas finalidades de uso são cada vez mais populares no mercado brasileiro. Os consumidores buscam produtos que mantenham suas casas e ambientes limpos e livres de pragas. A crescente utilização de saneantes trouxe consigo uma maior responsabilidade de sua regularização. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela aprovação e fiscalização pós mercado destes produtos de forma a garantir qualidade e segurança. Neste trabalho, foi realizada uma revisão de legislações que abordam registro, notificação, embalagem e rotulagem de saneantes. Estas legislações foram criadas com o intuito de orientar empresas produtoras, assim como os usuários quanto à atualização das informações importantes que devem constar no rótulo de cada produto, assim como as principais características das embalagens. Essas informações são importantes para ajudar os consumidores a utilizar produtos de forma apropriada, identificar sua legitimidade bem como sua qualidade e prevenir acidentes.

Keywords

• saneante; registro; notificação; rotulagem; embalagem