Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016

Abstract

A partir da queda da Ditadura Civil-Militar e da construção de uma nova Constituição brasileira, a gestão democrática tornou-se princípio balizador da educação pública no Brasil. Importantes processos de alargamento da participação popular nas decisões no interior das instituições públicas e nos sistemas de ensino ocorreram, pautados, inclusive, por diversas políticas criadas para tal fim. Entretanto, após o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, retorna à agenda política a discussão sobre uma suposta ineficiência da educação pública, abrindo espaços para novas formas de gestão escolar que divergem frontalmente do princípio constitucional. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva descortinar e analisar os avanços históricos e os retrocessos nos processos democráticos na gestão dos sistemas e das escolas nos anos pós-Golpe de 2016. Conclui-se que, embora o País tenha conquistado um alargamento real da democracia na educação nas últimas

Keywords

• gestão democrática
• políticas públicas em educação
• gestão dos sistemas de ensino