Revista do Direito Público (Aug 2018)
A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG
Abstract
O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que incumbe ao Poder Público, juntamente com a coletividade, defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma tarefa árdua. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo discute a gestão ambiental em Minas Gerais, tendo em perspectiva o desastre ambiental provocado pelo rompimento, em 2015, da Barragem de Rejeitos do Fundão, localizada em Mariana/MG. Para a consecução desse objetivo, são abordados a sistemática de licenciamento ambiental adotada no país, que está no cerne da Política Nacional de Meio Ambiente (PNUMA), as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, com ênfase no monitoramento de barragens, e aspectos relevantes concernentes aos processos de licenciamento e controle da referida barragem, construída e operada pela Samarco Mineração S.A. As considerações finais reafirmam a importância da regulação ambiental no tocante à promoção do desenvolvimento sustentável e da existência de uma adequada capacidade estatal para sua aplicação.
Keywords
