Associações podem falir? por uma hermenêutica do art. 2º da lref que fortaleça a recuperação judicial

Abstract

No direito brasileiro, Associações não são formalmente sociedades empresárias, ainda que exerçam atividades empresariais. Tradicionalmente a Lei n. 11.101/2005, numa interpretação literal realizada pelos juízes, proibia a aplicação do instituto da recuperação judicial e falência às associações. Contudo, a partir de uma interpretação sistemática e teleológica, nós discordamos dos fundamentos dessa decisão. Baseados em estudos de casos, verifica-se a necessidade de superar esse entendimento de uma jurisprudência ultrapassada. Defende-se que a legislação de recuperação judicial e falência pode e deve se aplicar também às associações como uma forma de preservar o princípio da função social na empresa, como decidido no caso da Universidade Cândido Mendes case.

Keywords

• associações, falência; recuperação judicial