PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE/PSMV – CERTIFICAÇÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CEARÁ.

Abstract

Este artigo trata da análise da certificação pública ambiental proposta pelo Estado do Ceará/Brasil nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, no período de 2004 a 2011. A certificação denominada de Programa Selo Município Verde (PSMV) é um importante instrumento de gestão ambiental no estado e tem como objetivo identificar os municípios cearenses que atendam a critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e que promovam a melhoria na qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, em conformidade com o desenvolvimento sustentável, além de prevê um reconhecimento denominado de Prêmio Sensibilidade Ambiental ao município que melhor atenda aos critérios de qualidade ambiental propostos. Após uma revisão da literatura, onde são relacionados alguns marcos que tratam da questão ambiental, no Brasil e no mundo, apresenta-se o PSVM e os resultados obtidos através dele, na RMF. Os resultados apresentados são resultantes de dados obtidos através do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM (Ceará), pelos instrumentos variáveis ambientais de gestão ambiental. Por fim, traz uma abordagem da relevância do programa (da certificação pública ambiental) para uma gestão ambiental eficaz, através de políticas públicas, dentro do contexto do estado.