Benefícios assistenciais e o critério de renda

Abstract

O elevado contingente populacional, que não garante ou tem garantida sua própria subsistência, seria um dos fatores para o surgimento das políticas e benefícios assistenciais, não sendo possível a disponibilidade destes a todos os requerentes. Critérios foram desenvolvidos, visando a concessão apenas para aqueles que se encontram em miséria. Contudo, estes são rigorosos, restringindo a maioria à alcançar a concessão do referido benefício, ainda que factualmente tenha direito a este. O presente artigo se propõe a analisar, utilizando-se da abordagem qualitativa e levantamento bibliográfico: a seguridade social, benefícios assistenciais, critérios e flexibilização, com base em análises legislativas e doutrinárias.

Keywords

• Benefício assistencial. Critérios. Renda per capita. Flexibilidade. Seguridade social