A LIMITAÇÃO DO AMOR PELA IMPOSIÇÃO DA MONOGAMIA NO PODER JUDICIÁRIO

Abstract

Utilizando-se de um recorte nacional-histórico, o estudo pretende explicar como a monogamia, imposta pelo Estado, é resultado da reafirmação do patriarcado nas relações familiares, promovendo a subjugação da mulher e a reafirmação de papéis a serem exercidos por determinados corpos dentro de uma lógica de divisão sexual da sociedade. Procura demonstrar que a contínua obrigatoriedade de valores morais do sistema patriarcal possibilita a manutenção de uma lógica de relacionamentos excludente, que subjuga formas afetivas fora dos padrões de relacionamentos heterossexuais e adstritos à lógica colonial, fazendo com que a efetivação de direitos fundamentais seja tolhida. Para tanto, realiza análise do instituto da família no direito brasileiro, passando à discussão sobre a monogamia, para, por fim, discutir a necessidade de superação da intervenção estatal nas relações afetivas. O método utilizado foi o dialético, a partir da revisão bibliográfica.

Keywords

• Afetividade
• Direitos Fundamentais
• Direito das famílias
• Monogamia