Veritas (Jan 2002)

Uma alternativa Kantiana para a prevenção geral e a retribuição

  • Merle, Jean-Christophe

Journal volume & issue
Vol. 47, no. 2
pp. 237 – 247

Abstract

Read online

Contrariamente à visão tradicional de Kant como um puro retributista, as interpretações recentes da teoria Kantiana da pena (Byrd, por exemplo), propõem uma teoria mista da retribuição e prevenção geral. Embora ambos elementos sejam literalmente corretos, tentarei mostrar os limites de cada um deles. Sustentarei que a teoria Kantiana da pena não é consistente com seu próprio conceito de lei. Proponho, então, uma outra justificação para a pena: especial e reabilitação. A crítica Kantiana do utilitarismo não afeta essa alternativa, que tem, outrossim, apoio em Kant e é totalmente consistente com sua própria concepção de lei

Keywords