Pretextos (Dec 2023)
ANÁLISE JURIDICOPSICOLÓGICA DA DECISÃO DO STF QUE PERMITE O COMÉRCIO DE TESTES PSICOLÓGICOS PARA NÃO-PSICÓLOGOS: REPERCUSSÕES PRÁTICAS E DIRECIONAMENTOS
Abstract
Este trabalho teve como objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico e psicológico (juridicopsicológico), a decisão do STF que libera a comercialização de instrumentos psicológicos para não profissionais da área. Como objetivos específicos, buscou-se analisar, (1) à luz da ciência jurídica, a normativa impugnada; (2) à luz da ciência psicológica e da ciência jurídica, a decisão proferida e (3) apresentar as repercussões práticas dessa decisão. À consecução dos objetivos colimados, realizou-se uma pesquisa bibliográfica no âmbito da ciência psicológica e da doutrina jurídica, assim como uma busca na legislação vigente, e empreendeu-se, por meio da dogmática jurídica, uma análise dedutiva da ação em discussão, de modo que se evidenciassem seus desenlaces. Concluiu-se: (1) a decisão se sustenta, mas não sob a tese aventada, de modo que um projeto de lei que altere a legislação, proibindo o comércio dos testes a leigo, é solução mais adequada; (2) os profissionais de Psicologia deverão estar bem mais preparados para esse novo desafio; (3) a seleção profissional deverá ser repensada e, por fim, (4) a confecção de instrumentos deverá levar em conta uma nova variável – urgem-se modelos psicométricos mais complexos ao novo mundo psi.
