Estado e meio ambiente: como concretizar um estado de direito ambiental?

Abstract

Este artigo tem por objetivo compreender o conceito de Estado de Direito Ambiental e, através de uma discussão teórica-conceitual, trazer alternativas para viabilizar a sua concretização. Antes disso, trouxe-se um breve resgate do papel do Estado perante o meio ambiente antes e após o advento da Constituição Federal de 1988 até se chegar ao conceito de Estado de Direito Ambiental. Constatou-se que, após décadas de omissão em relação meio ambiente, o Estado ensaia os primeiros passos rumo a um Estado considerado ambiental, porém também se percebe que o desafio é grande, mas as ações para concretizá-lo não são, apenas exigem mudanças de hábitos de cidadãos e governantes e a disponibilização de um processo de participação popular efetivo que ofereça um verdadeiro poder deliberativo aos cidadãos e os contemplem como sujeitos de vivências e experiências.

Keywords

• estado.
• meio ambiente
• estado de direito ambiental
• políticas públicas
• políticas públicas ambientais