Adolescentes e jovens negros em situação de restrição e privação de liberdade: trajetórias de violação de direitos

Abstract

O artigo em tela visa refletir sobre as determinações sociais que levam adolescentes e jovens negros a constituírem maioria nos indicadores sociais do sistema socioeducativo, na condição de restrição e privação de liberdade. É resultado de pesquisa bibliográfica e documental, sendo o método materialista histórico e dialético a referência para a análise crítica da realidade. Observou-se que o Estado brasileiro é regido por um sistema capitalista e racista, que privilegia a classe que detém os meios de produção - sujeitos, em sua grande maioria, de raça/cor/etnia branca. Portanto, negligencia a outra classe - a trabalhadora - e, sobretudo, a de cor preta, que também é a mais empobrecida. Tal fato se expressa no encarceramento em massa, genocídio, diversos tipos de violência estatal e violação/negação de direitos à população pobre e de raça/cor/etnia preta, na qual se encontram adolescentes e jovens em situação de restrição e privação de liberdade. Desse modo, observa-se que tais expressões são produto, sobretudo, das opressões interseccionais de raça e classe, sendo que o racismo estrutural contribui para a reprodução do racismo institucional, notório na seletividade penal, punitivismo e criminalização das "classes perigosas", presentes no sistema socioeducativo.

Keywords

• Ato infracional
• Sistema socioeducativo
• Capitalismo
• Racismo estrutural