SERES HUMANOS FACE ÀS EXPERIMENTAÇÕES CIENTÍFICAS: A DISCUSSÃO DA (IN)VIABILIDADE DA PONDERAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA ENTRE AUTONOMIA E DIGNIDADE HUMANA

Abstract

Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da autonomia da vontade do paciente nas experimentações científicas. Neste viés também serão debatidas características do paradigma neoconstitucionalista, trazendo à baila contribuições deste fenômeno jurídico sob a perspectiva de uma ponderação principiológica responsável, dentro da qual a liberdade individual do participante na pesquisa, submetido de forma voluntária e consciente à investigação que, por si só, comporta riscos, coexiste com a condição digna imanente ao homem, mantendo a legitimidade exigida e esperada dos experimentos científicos. A realização da pesquisa se deu pelo método dedutivo de abordagem, com técnica de pesquisa bibliográfica.