O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

Abstract

O presente trabalho objetiva explorar o método proposto pelo Professor Marcelo Neves, o transconstitucionalismo, focando na sua relação com os direitos coletivos na sociedade multicêntrica. O método tem crescente importância devido à falta de maneiras para resolução de atribulações entre ordens jurídicas conflitantes, buscando assim arquitetar o modo de relação entre essas ao invocar um diálogo e um consequente entrelaçamento de sapiências ao desenvolver meios de aprendizado recíproco. O autor evidencia a importância da consideração de direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva. Demonstra-se aqui alguns efeitos práticos da utilização da transconstitucionalismo para impulsionar direitos coletivos.

Keywords

• Transconstitucionalismo
• Direitos Coletivos
• Sociedade multicêntrica
• Direitos fundamentais
• Diálogo