Esboços (Dec 2014)
DIPLOMACIA EUROPEIA: DESÍGNIOS E MEIOS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA DE PORTUGAL (1945-1986)
Abstract
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos da guerra geraram descontentamentos vários na sociedade portuguesa, mas também lhe ofereceram novas oportunidades. Inicialmente, a ambiguidade da neutralidade que Portugal desenvolvera colocara-o numa posição algo fragilizada no concerto internacional, mas um segundo momento, de neutralidade colaborante com os aliados, acabou por jogar a seu favor. De resto, o apoio aliado foi fundamental para a sobrevivência do regime; ao mesmo tempo que a vitória das democracias ocidentais dava novo fôlego às oposições que, fortalecidas, se movimentariam contra o regime. Mas este recompôs-se, reforçou-se e contra-atacou. Todavia, a situação internacional alterara-se irreversivelmente, abrindo as portas a posicionamentos e transformações que se viriam a revelar duradouros. Nesse contexto, o ressurgimento, sob novos moldes, das possibilidades da cooperação europeia tal como foi sendo concebida e veio a ser construída a partir dos finais da II Guerra Mundial colocou Portugal perante a necessidade de repensar a sua posição em matéria de política externa, pelo menos informalmente, empurrando-o inexoravelmente para o palco europeu. Na prática, o regime ver-se-ia obrigado a uma aproximação à Europa e aos EUA, sobretudo no contexto da participação de Portugal no Plano Marshall. Embora forçado e a contragosto, este momento acabaria por revelar-se o início de um processo de internacionalização e de envolvimento nos movimentos de cooperação europeia. Até ao final do Estado Novo a opção manteve-se indesejada, obrigando a um esforço constante para resolver as contradições existentes entre a realidade e as convicções e os princípios políticos pelos quais se batia e que em vão desejava fazer perdurar; os comportamentos das autoridades portuguesas, embora aparentemente incoerentes e naturalmente encerrando alguma diversidade de opiniões e posições, caracterizaram-se por atitudes ambíguas, assumindo globalmente uma cooperação económica internacional condicional e condicionada, pragmática e versátil: reajustável às circunstâncias ocorrentes, capaz de promover mudanças pragmáticas de rumo, procurando, no fundo, conciliar uma opção europeia ou atlântica, da qual jamais quis ficar ‘de fora’ e uma opção ‘africanista’, de unidade com as colónias, da qual não queria nem porventura podia abrir mão. Em breve, o andar dos tempos acabaria por conduzir Portugal à resignação face à constituição de uma unidade de estrutura económica da Europa. Foi já nos anos finais do Regime, durante o consulado marcelista, que a candidatura britânica de adesão às Comunidades Europeias arrastou a decisão portuguesa. Na realidade, Portugal, prosseguindo os passos da Grã-Bretanha e compreendendo novamente que não podia ficar à margem do ‘processo Europa’, partiu para as negociações que o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo Portugal - CECA (este último sobre o comércio dos produtos siderúrgicos) em 22 de Julho de 1972. Porém, o pedido de adesão às Comunidades só se cumpriu depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 que depôs o regime do Estado Novo e instaurou a Democracia.
Keywords
