Revista do Direito (Sep 2015)
As vantagens das atividades laborais como fator de ressocialização do encarcerado enquanto direito fundamental
Abstract
O presente trabalho teve como propósito analisar as medidas adotadas no sistema carcerário para alcançar o objetivo principal da execução penal, que é a ressocialização do encarcerado, destacando-se como a de maior eficácia a atividade laboral, bem como os direitos e as contribuições benéficas decorrente deste labor para o ambiente carcerário e para o meio social. Trata-se de um estudo exploratório em que foi utilizada pesquisa bibliográfica.
Keywords