A tutela externa da obrigação e sua (des)vinculação à função social do contrato

Abstract

O presente estudo se propõe a examinar a tutela jurídica da obrigação em relação a terceiros sem recorrer à função social do contrato. Para tanto, analisa as razões que justificaram a diferenciação entre o regime jurídico dos direitos reais e dos direitos obrigacionais e sua relativização no direito contemporâneo. Expõe como a problemática se apresentou no direito estrangeiro e as respostas dadas por diferentes ordenamentos para, ao final, concluir, a partir da teoria do fato jurídico, pela existência de um dever geral de respeito às obrigações no direito brasileiro.

Keywords

• obrigações
• efeitos; terceiros
• tutela
• função social
• doutrina contemporânea