A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PENAIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO À PSICOPATIA: O DISTANCIAMENTO ENTRE O PSICOPATA E A SOCIEDADE

Abstract

Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a primeira com a análise das características psicológicas do indivíduo identificado como psicopata, bem como a realização do incidente de insanidade mental e medidas de segurança a serem aplicadas em eventual condenação, enfatizando a importância do exame pericial. E, a segunda, deu-se com a análise das leis e jurisprudências brasileiras acerca da responsabilidade penal do psicopata. Desta feita, concluiu-se que, o estudo do tema “psicopatia” é extremamente exíguo no campo doutrinário e na construção legislativa, fator que, sem dúvidas, resulta na impossibilidade da devida aplicação da responsabilidade penal àqueles diagnosticados com este transtorno de personalidade. Isso porque, o que se observa é que sequer magistrados deliberam de forma uníssona em julgamentos que tratam de casos afetos a psicopatas. A metodologia da pesquisa foi baseada na pesquisa descritiva, procedimentos bibliográficos, método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa.

Keywords

• Psicopatia. Culpabilidade. Responsabilidade Penal. Punibilidade.