Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Oct 2022)
O interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Abstract
O presente ensaio visa discutir o interesse de agir no incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil e a sua relação com a insolvência da sociedade. Para tanto, será analisada a decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.729.554/SP que versou sobre matéria. Serão abordadas também as opiniões doutrinárias sobre o tema e os contrapontos ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça para que seja possível uma avaliação da decisão em comento.
