Inteligência artificial na competição: uma abordagem inicial sobre atos concentração de mercado por programas de computador

Abstract

As máquinas encontram-se cada vez mais sofisticadas, o que lhes vem proporcionando na atualidade e, sobretudo, no futuro, uma maior ou até mesmo integral autonomia para tomar decisões que envolvam risco de comércio. E, embora se saiba que a inovação renda benefícios às empresas e também à competição, deve-se também examinar os riscos prováveis da transferência de tomadas de decisões às máquinas, incluindo a possibilidade de que venham a decidir autonomamente por condutas anti-competitivas. Diante de tal cenário, tanto na interface internacional, quanto na interface nacional, existe uma grave omissão de posicionamento das autoridades da concorrência quanto aos limites do uso dessa tecnologia para a competição. Contudo, tal omissão, dentro do Brasil, tem cunho muito mais interpretativo a ser dado pela autoridade do que, propriamente, a necessidade de alteração legislativa.