Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013

Abstract

Neste estudo objetivou-se verificar o nível de eficiência e elaborar um ranking da previsibilidade da receita orçamentária dos municípios do Estado do Paraná. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, mediante análise documental, com abordagem quantitativa dos dados. Foram analisadas a receita prevista e arrecadada de 383 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013, com uso de técnicas estatísticas de análise de clusters e TOPSIS. Os achados demonstraram que no período analisado a maioria dos munícipios do Estado do Paraná apresentou eficiência na previsibilidade de receitas orçamentárias. Constatou-se que o tamanho dos municípios, avaliado pelo número de habitantes, não influenciou a qualidade da eficiência da previsão da receita pública. Esses resultados revelam a necessidade de melhoria na elaboração da previsão orçamentária por parte dos municípios pesquisados, uma vez que uma previsão de receitas ineficaz pode comprometer as atividades de planejamento, avaliação, controle e accountability no que se refere à arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Palavras-chave: Eficiência da previsão da receita pública. Municípios do Estado do Paraná. Análise de cluster e TOPSIS. Efficiency of budget predictability of the public revenue: a study in municipalities of Paraná State between the financial years 2002 to 2013 Abstract This study aimed to verify the level of efficiency and draw up a ranking of the predictability of budget revenues of the municipalities of Paraná State. Therefore, we conducted a descriptive research by documental analysis with quantitative data approach. We analyzed the expected and collected revenue of 383 municipalities of Paraná from 2002 to 2013, using statistical technique of clusters analysis and TOPSIS. The findings showed that in the period analyzed most of the municipalities of Paraná State showed efficiency in the predictability of budget revenues. It was found that the size of the municipalities, measured by the number of inhabitants, did not influence the quality of the efficiency of the predictability of the public revenue. These results reveal the need for improvement in the elaboration of the budget predictability by the cities surveyed, since an ineffective revenue predictability may undermine the planning, evaluation, control and accountability activity, in relation to the collection and use of public resources. Keywords: Efficiency of predictability of the public revenue. Municipalities of Paraná State. Cluster analysis and TOPSIS.