Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte

Abstract

O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise. Para tanto, foram analisados 931 processos judiciais protocolados na Justiça federal e estadual. Os resultados demonstram problemas de coordenação e cooperação entre entes federados e a necessidade de atuação constante do Poder Judiciário no enfrentamento à pandemia e como ator fundamental em conflitos que envolveram atores públicos e privados. Ao final, verificou-se uma tendência de crescimento da atuação judicial relativa à Covid-19, com o prolongamento de medidas restritivas, evidenciando-se múltiplas crises a partir de uma diversidade de agendas recorrentemente levadas ao Judiciário. Conclui-se que, em que pese a identificação de um papel relevante do Judiciário potiguar com respostas rápidas, as crises sanitária e federativa não podem ser analisadas em separado.

Keywords

• agendas
• conflitos
• Covid-19
• controle judicial
• políticas públicas