A Reforma Trabalhista Brasileira E Retrocessos Na Garantia De Direitos Fundamentais Do Trabalhador

Abstract

O objetivo desse artigo é analisar as motivações da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementação. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o princípio da proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para então adentrar na seara da reforma trabalhista, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de históricas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedação do retrocesso social.

Keywords

• Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Princípio da Proibição do Retrocesso Social.