“Terapias de Conversão”: Histórico da (Des)Patologização das Homossexualidades e Embates Jurídicos Contemporâneos

Abstract

Resumo O presente artigo analisa alguns elementos concernentes ao embate atual no campo legal brasileiro em relação às “terapias de conversão”. É apresentado inicialmente um breve panorama da patologização das sexualidades dissidentes para, em seguida, descrever tal processo em relação às homossexualidades em específico. Na sequência, é feita uma descrição e análise histórica das terapias de reversão da orientação sexual, em especial nos EUA e no Brasil, seguida da discussão sobre as “terapias de conversão”, de base religiosa, e do enfrentamento de seus proponentes com os conselhos profissionais nestes mesmos países. Ao final, são analisados aspectos concernentes aos discursos presentes em Ação Popular recente contra a Resolução no 001/1999, do CFP, apontando-se alguns elementos para se pensar estratégias de enfrentamento da disseminação destas terapias. Dentre eles, destacam-se: a necessidade de desconstrução do argumento da liberdade individual, utilizado pelos defensores destas terapias; a problematização do uso da “ciência” como argumento central pelos conselhos de classe nesse embate jurídico, uma vez que tais práticas foram sustentadas historicamente por argumentos “científicos” de sua época; e a necessidade do debate se centralizar nas questões éticas que envolvem tais práticas a partir do conceito de laicidade, tendo em vista que os discursos jurídicos e científicos se mostraram em muitos momentos históricos inseparáveis das concepções de base religiosa.

Keywords

• Terapias de Conversão
• Despatologização
• Homossexualidade
• Minorias Sexuais e de Gênero