Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente

Abstract

O artigo analisa as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, para o que as ocupações de latifúndios são o principal instrumento. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são em seguida analisados do ponto de vista jurídico e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.

Keywords

• Desobediência civil
• Direito insurgente
• Movimentos sociais
• Movimento dos trabalhadores rurais sem-terra – MST
• Questão agrária. Reforma agrária