A nova Reforma Administrativa

Abstract

As ondas reformistas da administração pública brasileira não são fenômenos recentes. Ao contrário, esforços de modernização têm sido presentes desde a reforma burocrática do governo Vargas até os dias de hoje, com a proposta da PEC 32/2020. Neste artigo analisamos os contornos da PEC 32/2020, destacando sua ênfase nas políticas de gestão de pessoas, e focamos na questão da estabilidade, uma vez que a proposta busca revisar os vínculos trabalhistas no setor público, sem um diagnostico aprofundado das implicações sistêmicas desta mudança. Por fim, apresentamos as contribuições dos trabalhos reunidos neste número especial, que, vistas em seu conjunto, buscam compreender para qualificar os debates sobre a reforma administrativa. Espera-se que esta edição especial contribua para o debate empírico e teórico em torno das Reformas, para além da agenda do governo atual.

Keywords

• Reforma Administrativa; Reforma do Estado; Gestão de Pessoas; Funcionalismo Público; PEC 32/2020.