Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração

Abstract

O artigo analisa as possibilidades e limites do regime de colaboração a partir do Fundeb e do PAR considerando municípios do PA, MG e RN. Com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do MEC/FNDE, analisam-se os montantes financeiros recebidos decorrentes do PAR e do Fundeb visando dimensionar a participação dos entes federativos na composição desses recursos. Em todos os municípios, os recursos do PAR oriundos da União foram ínfimos em relação ao aplicado em educação. Com o Fundeb, 86,6% dos municípios recebem aportes significativos de outros entes federados, mas apenas 33,3% recebem complementação da União, um regime de colaboração, portanto parcial.

Keywords

• financiamento da educação
• regime de colaboração
• federalismo