debate parlamentar em torno da lei contra a tortura no Brasil

Abstract

O presente artigo se dedica ao levantamento e análise das propostas legislativas em torno do tema da tortura, ao longo das últimas décadas no Brasil. Para entender de que maneira os políticos brasileiros abordaram este problema em sua atividade parlamentar, nos dedicamos a pesquisar quais foram as iniciativas apresentadas e, em casos específicos, quais foram os conteúdos debatidos no processo de deliberação acerca das mesmas. Observamos que, a despeito do número reduzido de matérias que efetivamente se converteram em norma jurídica, houve elevada produção de proposições acerca do tema, o que justifica um esforço para compreender quem são seus autores, quais os pontos específicos que abordam e como nos ajudam a traçar um panorama de como o problema é percebido e debatido no campo da representação institucional.

Keywords

• tortura
• sociologia da punição
• poder legislativo
• leis